Na última segunda-feira, dia 07/04, demos início ao Curso de Formação Continuada sobre a Política de Educação Integral em Tempo Integral com a transmissão do nosso Webinário de Abertura no canal de Youtube do grupo TEIA/FaE/UFMG.
A abertura do evento contou com falas dos coordenadores do curso e representantes da Faculdade de Educação (FaE) da UFMG, da Undime, da UNCME e do MEC.
Bárbara Ramalho, coordenadora geral da Formação ETI na região Sudeste e professora da Faculdade de Educação da UFMG, destacou que o principal objetivo do curso é “prestar assistência técnica às secretarias de educação quanto à criação e ao desenvolvimento e fortalecimento de suas políticas locais de educação integral em tempo integral”.
O vice-coordenador do PPGE da FaE/UFMG, Sandro Santos, pontuou que essa iniciativa repactua o diálogo entre o MEC e as universidades públicas, “quer na formulação ou proposição de ações que dão forma não só ao conteúdo, mas também às práticas políticas educacionais no país”.
Já Aline Zero, coordenadora de Educação Integral em Tempo Integral do MEC (COGEITI/SEB/MEC), falou da grande expectativa do MEC com o curso, que teve neste ano cerca de 16.000 inscrições pelo país e, no Sudeste, mais de 3.000 inscrições.
Aline desejou que o curso seja um “espaço de trocas, reflexões e colaboração entre as redes” e que essa formação sirva para aprimorar a institucionalização e a implementação das políticas de educação integral em tempo integral, valorizando não só o conteúdo, mas também as experiências dos territórios, para transformar a educação brasileira em uma educação que considere o sujeito em sua integralidade.
Em seguida, Luiz Miguel Garcia, presidente regional do Sudeste da Undime, e Jorge Roberto Fernandes, vice-presidente da região Sudeste e coordenador da seccional da UNCME/RJ, exaltaram a iniciativa da formação e assinalaram a disponibilidade das respectivas instituições como parceiras da iniciativa.
Por fim, os coordenadores estaduais da formação na região Sudeste – Ântonio Carlos Moraes (UFES), Lucas Ramos Martins (UEMG), Janaína Menezes (UNIRIO) e André Luís Dolencsko (Unicamp) – deram boas-vindas aos cursistas e destacaram a importância da formação para mobilizar esforços e avanços na política de educação integral em tempo integral no país.
Implementação de políticas na teoria e na prática
Na sequência, Dalila Andrade Oliveira, diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq e professora emérita da UFMG, trouxe reflexões sobre a educação integral como política de estado, destacando os desafios atuais de gestão da Educação Integral em Tempo Integral.
Dalila iniciou sua fala contextualizando historicamente a política de educação integral no país e apresentando como a temática da educação integral foi tratada ao longo do tempo a nível governamental.
Atualmente, com a Meta 6 do PNE – oferecer Educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo pelo menos 25% dos(das) estudantes da Educação Básica – as políticas de educação integral são incentivadas pelo Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal n° 14.640, de 31 de julho de 2023.
Hoje, o conceito de Educação Integral é amplo, pois não é reduzido ao ensino e busca estabelecer propostas que considerem as diversidades entre os sujeitos e os territórios, promovendo de fato equidade, inclusão e o desenvolvimento integral dos(das) educandos(as).
No entanto, Dalila alertou, ao longo de sua fala, sobre as muitas precariedades estruturais que ainda existem nas escolas públicas e dificultam o alcance dessa equidade e dessa inclusão, como falta de cozinhas e refeitórios e instalações de acessibilidade e inclusão. Além disso, destacou a discrepância de estruturas e recursos entre as regiões do país, as zonas rurais e urbanas e entre as redes municipais e estaduais.
Somando-se ao aspecto estrutural, temos como realidade a baixa valorização dos profissionais de educação. Dalila apontou que as professoras e professores não têm ao seu dispor muitas oportunidades de concurso e vivem em condições de trabalho inadequadas e condições salariais defasadas. Já nos cargos de gestão, apenas 11,4% das pessoas em cargos de gestão das escolas em educação básica passaram por processo seletivo qualificado antes de serem nomeadas pela gestão municipal, e 28,7% na gestão estadual.
Com isso, não há no Brasil atualmente um cenário educacional que promova longevidade e estabilidade aos cargos, comprometendo o desenvolvimento dos projetos pedagógicos, que muitas vezes são avaliados sob a ótica da busca por resultados.
Dalila finalizou sua fala afirmando que a lógica atual joga uma responsabilidade injusta para as escolas, gestões escolares e corpos docentes e fez um apelo para que as escolas tenham espaço para outras aprendizagens e experiências socioeducativas. “Essas experiência s estão sendo cada vez mais restringidas por essa necessidade de avaliar e demonstrar resultados”, alerta Dalila.
Em diálogo com a palestra, Bárbara Ramalho, que mediou o webinário, destacou a importância do apontamento de Dalila sobre o regime federativo do Brasil, que implica em responsabilizar também os entes federados, as universidades e o governo federal pelas ações que contribuirão efetivamente para o avanção das políticas de educação integral em tempo integral no país.
(Re)Assista na íntegra
Caso tenha perdido a transmissão ao vivo ou queira assistir novamente, você pode acessar a gravação completa do evento no canal de Youtube do TEIA ou na plataforma do curso. Para receber presença no webinário, que conta como atividade do curso, é obrigatório assisti-lo na plataforma do curso, o Moodle.
