Módulo 1 – O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e seu Ordenamento Jurídico

No Módulo 1, vamos refletir sobre as bases do ordenamento jurídico – a partir da Constituição Federal de 1988 – que regulamentam o direito à Educação Integral em Tempo Integral. Além disso, vamos dialogar sobre o Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído no âmbito do Ministério da Educação, no ano de 2023, como política de fomento à criação de matrículas em tempo integral na perspectiva da educação integral, na educação básica pública brasileira.